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Voluntariado

O que é Voluntariado?

O trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais um expressivo papel na sociedade brasileira.
Há alguns anos, ao se pensar em ações voluntárias, automaticamente pensava-se em movimentos religiosos ou trabalhos na área da saúde. Sem dúvida essas contribuições eram e continuam sendo importantes, mas foi a partir da década de 90, quando surgiu o movimento Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, liderado por Herbert de Souza, o Betinho, que a consciência solidária da sociedade passou a ter visibilidade, traduzindo um esforço voluntário de amplos setores nacionais, sobre tudo os anônimos.

Mas afinal, o que é um voluntário?

• É aquele que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade.
• Segundo a definição das Nações Unidas, “o voluntário é o jovem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividade, organizadas ou não, de bem-estar social, ou outros campos”.
• Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.

Lei do Serviço Voluntário

Lei do Voluntariado, nº 9.608, de 18/02/98

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.
Art. 3º - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 117 da Independência e 110 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Dia do Voluntário

Instituído pela Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985, pelo então Presidente da República, José Sarney, o Dia Nacional do Voluntariadobusca reconhecer e destacar o trabalho das pessoas que doam tempo, trabalho e talento, de maneira voluntária, para causas de interesse social e para o bem da comunidade.

Direitos dos Voluntários

• Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;
• Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;
• Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;
Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.

Deveres dos Voluntários

Em todas as situações, para que tudo funcione corretamente, para além de existirem direitos é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, podemos considerar como deveres de um voluntário as seguintes ações:
• Observar e respeitar as normas e princípios éticos da organização promotora e/ou de todas as pessoas a que elas estão interligadas;
• Efetuar algum tipo de formação para um melhor desenvolvimento das atividades realizadas na organização promotora. Nessas atividades deve mostrar-se ativo, voluntário e solidário, utilizando corretamente os bens, equipamentos e recursos materiais colocados ao seu dispor;
• Respeitar as opções e orientações dos profissionais das organizações promotoras, cumprindo, também, a calendarizarão da realização de atividades acordada;
• Utilizar, durante as atividades, a sua identificação como voluntário e nunca assumir o papel de representante da organização promotora sem o devido reconhecimento da mesma.

Lar da Criança - Salvador - Bahia

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